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Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021

 
     

A virada de mesa do Internacional: as duas torres e as tentativas de driblar as leis

  

O projeto do Clube de construir as duas torres mais altas do estado, ao lado do estádio Beira-Rio, desrespeita várias regras, desde a de doação da área para fins esportivos e o Plano Diretor de Porto Alegre, que não permite o desenvolvimento de atividades residenciais e comerciais naquele local

  

Foto: Ederson Nunes/CMPA    
Imagem da audiência virtual realizada em 23 de setembro último


Por Eduardo Luís Ruppenthal* **

No jogo, as regras são claras, assim como é a legislação que estabelece as regras para a sociedade. Exceto para o Sport Club Internacional; é o que parece conforme o projeto de construir duas torres ao lado do estádio Beiro-Rio, em Porto Alegre, uma delas com 81 metros e outra com 130 metros de altura. O tamanho das mudanças buscadas na legislação, para torná-lo realidade, impressiona mais do que a promessa de serem as maiores torres do Rio Grande do Sul.

 

Em acordo com as regras do campeonato da vida real, o controverso projeto não passaria de devaneio. Entretanto, o clube colorado pleiteia uma virada de mesa, algo sem precedentes, para atender interesses privados e de privatização da orla, violando direitos humanos e ambientais. Em geral, as jogadas animam a torcida, mas esta caracteriza a triste atuação da especulação imobiliária agravada com a participação de representantes públicos, como os vereadores da bancada do concreto e dos aliados do governo municipal de Sebastião Melo (MDB). Assim temos mais um capítulo da nossa história sendo escrito subjugando o interesse público, das coletividades e do meio ambiente, aos interesses particulares que mantêm profundas ramificações e representações nos poderes públicos, Executivo e Legislativo municipais. 

 

As regras são de longa data, desde a doação da área pela Lei nº 1651 no ano de 1956 para fins esportivos, atividade do Sport Club Internacional. Em julho de 1988, pela Lei nº 6.150, a área foi destinada para a construção de um parque esportivo, que não pode ser utilizado para outra finalidade, exceto para implantação de equipamentos e comércio de apoio ao seu fortalecimento. O atual Plano Diretor de Porto Alegre, que regula a ocupação do solo, a paisagem urbana e ambiental, não permite o desenvolvimento de atividades residenciais e comerciais naquele local. O rio Guaíba, como curso d'água com largura superior a seiscentos metros, tem suas margens protegidas como Áreas de Preservação Permanente (APP), em quinhentos metros segundo o Código Florestal (Lei 12.651 de 25 de maio de 2012).

 

Por enquanto, o referido projeto teve o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) rejeitado devido ao descumprimento da legislação de doação, porque o terreno é público e teve sua cedência social para fins esportivos e não privados. Assim como, acreditamos, gere contrariedade no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), já que o Plano Diretor não permite a construção das torres. Aliás, está prevista uma revisão do Plano Diretor, o que ocorre a cada 10 anos (o atual é de 2010), mas está suspensa em função da pandemia da covid-19.  

 

A virada de mesa do Internacional, através do projeto apresentado, evidencia a tentativa de mudar as regras de um campeonato jogado fora das quatro linhas, mas reproduzindo toda a lógica nefasta da cartolagem do futebol brasileiro, na qual interesses particulares e privatistas estão acima de tudo. Para isso, contam com a ajuda da prefeitura e de vereadores que, ao apresentar e votar leis, podem, pela maioria, alcançar o enquadramento dessas ilegalidades sem estudos técnicos que fundamentam. Este modus operandi  não se restringe à gestão do prefeito de Sebastião Melo, é um expediente também utilizado desde as últimas administrações, como a de Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Outro caso emblemático são as várias tentativas de alteração do regime urbanístico de área na Zona Sul para viabilizar a construção de condomínios na área da Fazenda do Arado Velho, no bairro Belém Novo. 

 

Observamos que, apesar da legislação eleitoral proibir o financiamento de empresas, o mesmo acaba acontecendo a partir de pessoas físicas, ou seja, donos de construtoras e empreiteiras. E, quando assumem as vagas no Executivo e Legislativo, os políticos retribuem os financiadores de campanhas com projetos de leis. Isso explica em partes, essa relação indecente entre público e privado, onde o planejamento urbano, o direito à cidade, a participação democrática, a qualidade de vida e a preservação ambiental são rifados. Não consideram os impactos diretos nas comunidades do entorno, que há décadas e várias gerações vivem no local, como o Quilombo Lemos, os moradores da Vila Padre Cacique, da FASE, da Vila Buraco Quente e da Vila Gaúcha, além das escolas de samba Praiana e Imperadores do Samba, e da Banda Saldanha. Estes projetos de leis ignoram, invisibilizam e excluem, aprofundando a segregação social e territorial.  

 

Se a participação de setores sociais são dificultadas nestes processos decisivos, a pandemia agravou essa situação, como vimos na assimétrica audiência pública do dia 23 de setembro de 2021, tanto em relação ao tempo de fala, como pela participação plena das partes interessadas, considerando a desigualdade de acesso às tecnologias e à internet. Até mesmo setores organizados da torcida colorada, que não conseguiram participar da audiência, tentam entender os reais interesses do clube na construção das torres. Pretendem evitar irregularidades, como aquelas apontadas pelo Ministério Público Estadual através da Operação Rebote, com denúncia de desvios de recursos e finalidades e envolveu ex-dirigentes e empresários: uma das causas que resultou no rebaixamento à Série B do Campeonato Brasileiro.    

 

Já ocorreram muitas viradas de mesa no futebol brasileiro, numa delas o Internacional e sua torcida sofreram, foi no Campeonato Brasileiro de 2005. Além da falta de memória, parece que isso é condenável somente quando não nos favorece. A história do Internacional não precisa ser novamente manchada com tantas manobras escusas, que apesar de terem todo ar de legalidade, não passam de dribles nas regras das legislações vigentes. Além de exigirmos o cumprimento das mesmas, continuaremos na luta pela democracia plena, na defesa do meio ambiente, do rio Guaíba e da orla pública, contra a sua privatização, pelas comunidades e toda a coletividade e do seu direito à cidade.  

 

 

 

*Biólogo, professor da rede pública estadual, especialista em Meio Ambiente e Biodiversidade (UERGS), mestre em Desenvolvimento Rural (PGDR/UFRGS), militante do coletivo Alicerce e da Setorial Ecossocialista do PSOL/RS.

**Sócio do Sport Club Internacional 

 

 

 

 

 

 

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