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Saúde

Sexta-feira, 10 de Julho de 2015

 
     

Projeto que muda regras para depósitos de agrotóxicos é desarquivado no legislativo gaúcho

  

É impensável consumir o equivalente a um galão de cinco litros de veneno a cada ano. No entanto, essa é a quantidade de agrotóxico que os brasileiros ingerem anualmente, ressalta o Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão do Ministério da Saúde

  

Crédito ilustração: Jornal Brasil de Fato    


Por Priscila Valério*

A presença de resíduos de agrotóxicos não ocorre apenas em alimentos in natura, mas também em produtos industrializados, como biscoitos, salgadinhos, pães e outros que têm como ingredientes o trigo, o milho e a soja, alerta o Inca. Mesmo com todos os danos que causam à saúde e ao meio ambiente, os agrotóxicos são usados em grande escala para evitar prejuízos às plantações, causados por insetos, doenças, pragas e também para apressar a colheita.
O uso de agrotóxicos acontece em grandes e pequenas plantações. Mas os estabelecimentos menores têm sofrido prejuízo por não se encaixarem nas regras exigidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), argumenta o deputado estadual gaúcho Gilmar Sossella (PDT). Com o objetivo de resolver este problema, ele apresentou o Projeto de Lei 32/2015 que elimina a exigência de uma distância mínima entre os depósitos de agrotóxicos e residências, em zonas rurais, urbanas mistas, comerciais ou industriais, atualmente de 30 metros.

Como justificativa, Sossella alega que o objetivo é facilitar a fiscalização por parte dos órgãos competentes para que revendas agropecuárias de pequenos comerciantes, que não conseguem se regularizar diante das normas atuais, continuem atuando no mercado sem precisar mudar seu local de origem. “Para se legalizar hoje, só sendo grande”, defende o pedetista. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça para parecer da relatora, deputada estadual Manuela D’ Ávila (PCdoB).

Em 2012, Sossella havia proposto texto semelhante, que acabou sendo arquivado por decisão do próprio parlamentar com a promessa de que voltaria a propor o assunto. E como prometido, neste ano, o parlamentar trouxe o tema novamente, “em prol dos pequenos revendedores que possuem dificuldade de adquirir ponto comercial em áreas aprovadas pelas regras da (Fepam)”.
Em entrevista para a TV Assembleia, o engenheiro químico Ivo Villetti e o biólogo Ari Strapazzon, ambos da Associação dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul (ATARGS), afirmaram que desconhecem relatos de casos de intoxicação por proximidade com os produtos. Além disso, “instalar uma revenda no meio rural exige gastos com segurança”.


Polêmica à vista
O Projeto de Lei 32/2015 está apenas no início de sua tramitação e já há pressão para que não seja levado adiante. Os coordenadores do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, ao saberem do projeto, entregaram uma nota de repúdio ao presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum (PMDB).

Contrária à proposta, a coordenadora adjunta do Fórum, Ana Paula Carvalho de Medeiros, criticou o projeto. “A Fepam, em requerimento, já disse que essa declaração do deputado Sossella não procede, pois 95% das licenças emitidas são para pequenos depósitos, sendo que 77% são para depósitos de porte mínimo (menores de 100m²). Ou seja, tal justificativa não procede. É um retrocesso em matéria de gestão ambiental e esperamos que o projeto não passe”, argumentou.

Em comunicado, a Fepam sugeriu aos pequenos empreendedores que seja feito um depósito conjunto em área industrial ou rural, onde cada depósito tenha a sua área, dividindo custos de segurança. A revenda poderia continuar em área central sem necessidade de distância mínima, sendo que somente o depósito necessita atender a esse critério.

O engenheiro agrônomo da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) Leonardo Melgarejo, ao saber da atual proposta do parlamentar, enfatizou sem pestanejar: “agrotóxico é veneno. A maneira mais segura para lidar com veneno é se afastando dele”. Ele explica que na justificativa do projeto o deputado alega que haverá total cuidado com as embalagens e, assim, não ocorrerá vazamento tóxico. No entanto, segundo Melgarejo, a precaução no manuseio das embalagens já ocorre, e independente disso, existem casos de intoxicações.

Em defesa da vida
O estudo Agrotóxicos no Brasil: um guia para ação em defesa da vida, desenvolvido pela pesquisadora Flávia Londres, aponta que vizinhos que residem próximos a depósitos de agrotóxicos, onde grande quantidade de veneno é utilizada ao longo do ano, formam um grupo de grande risco.
Ainda de acordo com a pesquisa, as pessoas mais expostas aos perigos da contaminação pelos agrotóxicos são aquelas que têm contato com eles no campo. Há os aplicadores, preparadores de caldas e responsáveis por depósitos, que têm um convívio direto com os produtos e, também os trabalhadores que, mesmo indiretamente, se envenenam ao realizar capinas, roçadas, colheitas etc. Este segundo grupo é, na verdade, o de maior risco, uma vez que o intervalo de reentrada nas lavouras não costuma ser respeitado e estes trabalhadores não usam proteção.

Além disso, vários casos de intoxicação vêm ocorrendo em pessoas que vivem nos ambientes onde há aplicação dos produtos. Os funcionários de indústrias que fabricam ou formulam agrotóxicos, assim como pessoas que trabalham com transporte e com comércio destes produtos, constituem outro grupo importante de risco.


Uso sem assistência técnica
Os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 56,3% dos estabelecimentos agrícolas que utilizam agrotóxicos não recebem assistência técnica para essa prática.
Em várias regiões do país é comum a aplicação aérea de agrotóxicos. Dados do relatório da Subcomissão Especial Sobre o Uso de Agrotóxicos na Câmara Federal indicam que, muitas vezes, apenas 30% do veneno atinge o alvo. O resto contamina solos, água, plantações de vizinhos, florestas e áreas residenciais.
Para esclarecer a gravidade da situação, Leonardo Melgarejo adverte sobre o argumento do deputado estadual Gilmar Sossella. “Perceba que o deputado aponta que não seja realizado o uso de agrotóxicos em corredores ecológicos e áreas de proteção permanente. No entanto, considera razoável a ideia de haver depósitos ao lado de creche, residências, escolas e restaurantes”. Há uma contradição enorme em respeito à parte da lei de proteção ambiental e à lei de proteção à saúde humana”, constata o engenheiro agrônomo.

“As pessoas não entendem que quando sentem um cheiro estranho já estão se envenenando”, lamenta Melgarejo. Hoje, já é possível produzir usando os princípios da agroecologia, que inclusive está em andamento no país, argumenta. O engenheiro agrônomo, com tom esperançoso, diz que está na expectativa para que haja mais recursos para produção limpa. Em meio à conversa sobre os benefícios da agroecologia, Leonardo Melgarejo lembra o caso de Juarez Pereira, produtor orgânico, no município de Mariana Pimentel. “No Rio Grande do Sul, foi produzido, este ano, 450 mil quilos de arroz limpo. Arroz orgânico. Sem uso de agrotóxico”, comemora.

O Brasil é o maior mercado de agrotóxicos do mundo, ficando inclusive à frente dos Estados Unidos. Em estudo referente ao comércio de agrotóxicos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontou um crescimento de 190% do mercado desses produtos no país entre os anos de 2000 e 2010. As dez maiores empresas do setor respondem por 65% da produção nacional e 75% das vendas. Só o glifosato – produto químico desenvolvido para matar ervas, principalmente perenes -, responde por 29% de todo o mercado brasileiro de agrotóxicos.

O epidemiologista Sérgio Koifman, da Fiocruz, em entrevista ao Globo Repórter lista algumas das doenças que o uso de agrotóxico podem causar. “A listagem é grande, podendo causar câncer, depressão, infertilidade, além de outros inúmeros problemas à saúde. O veneno é tão poderoso que não mata só a praga das plantações, ataca também a saúde do homem”, ressalta.

Uso de agrotóxicos irregulares
Em 29% dos alimentos verificados pelo Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), da Anvisa, a quantidade de substâncias químicas é irregular. O monitoramento apresenta a análise de 3.293 amostras de 13 alimentos nos anos de 2011 e 2012. As amostras dos alimentos analisados continham níveis de substâncias tóxicas superiores ao limite imposto no Brasil.

Parte dos produtos analisados continham compostos químicos não registrados para uso no país. Os dados de monitoramento do Para revelam que amostras de alguns alimentos apresentam resíduos de vários agrotóxicos. Isso significa completo descontrole no combate às pragas. A constatação, segundo o relatório, também reforça a necessidade de melhoria na formação dos produtores rurais, no suporte técnico aos agricultores e maior comprometimento de todos os envolvidos na produção e distribuição dos alimentos.


* Reportagem originalmente publicada no blog da disciplina de Jornalismo Ambiental da UniRitter, sob orientação do professor Roberto Belmonte.

  
  
  
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