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Agrotóxicos

Terça-feira, 02 de Dezembro de 2014

 
     

Deputados entregam moção de inconformidade com decisão do TJ de liberar venda de agrotóxicos

  

Moção é um encaminhamento da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para discutir duas decisões do Tribunal de Justiça gaúcho, que liberou no estado a venda de agrotóxicos fabricados pelas empresas Helm e Syngenta.

  


Por Leandro Molina, Agência Assembleia RS

Os deputados Edegar Pretto (PT), Adão Villaverde (PT) e Raul Carrion (PCdoB), junto com o presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Alfredo Ferreira, entregaram ao presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, deputado Gilmar Sossella (PDT), uma moção de inconformidade com a decisão do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ) pela liminar que libera no estado a comercialização de agrotóxicos de três empresas.

A moção é um encaminhamento da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para discutir duas decisões do Tribunal de Justiça gaúcho, que liberou no estado a venda de agrotóxicos fabricados pelas empresas Helm e Syngenta. O deputado Edegar Pretto adiantou que a moção deverá ser entregue ao presidente do Tribunal de Justiça.

Entenda o caso
Segundo o TJ, a Fepam não teria competência legal para impedir a comercialização de produtos liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Conforme estabelece a Lei 7.747/82, só serão admitidas no Rio Grande do Sul a distribuição e a comercialização de produtos agrotóxicos e biocidas já registrados no órgão federal competente e que, se resultantes de importação, tenham uso autorizado no país de origem da fabricação.

Um desses produtos é o Paraquat, que não têm registro no país de origem e está proibido nos países da Comunidade Europeia há mais de cinco anos. Além da Europa, esse produto também está proibido em outros países. Segundo a Fepam, o Paraquat é classificado como extremamente tóxico, causa asfixia progressiva do intoxicado, e tem como efeitos falência aguda de órgãos e fibrose pulmonar progressiva. “Não existe antídoto para o Paraquat”, observa o deputado Edegar Pretto.

Em agosto, a Fepam entrou com um recurso especial extraordinário contra a decisão do TJ, pedindo que a matéria da aplicação da lei estadual fosse avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro, o presidente do Tribunal de Justiça aceitou o encaminhamento para o STF, e a Fepam aguarda uma decisão dos ministros. Enquanto não acontece o julgamento do recurso, os agrotóxicos estão liberados para comercialização no RS.

  
  
  
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