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EcoAgência > Notícia
   

Quinta-feira, 05 de Março de 2015

 
     

Movimentos Sociais repudiam projeto de lei que destrói biodiversidade nacional

  

Projeto de Lei que pode ser votado em 45 dias, prevê o estabelecimento de novas regras para a exploração do patrimônio genético de plantas e animais do país.

  

Encontro foi realizado em Brasília/DF


Por Terra de Direitos

Carta entregue ao Ministério do Meio Ambiente questiona Projeto de Lei 7735/2014 (PLC 02/2015), que pretende regulamentar o acesso e a exploração econômica da biodiversidade e o acesso aos conhecimentos tradicionais. Na última semana, representantes de povos indígenas, tradicionais e agricultores familiares se reuniram com representantes do MMA para discutir encaminhamento do PL.

Representando apenas o interesse da indústria e do agronegócio, o Projeto de Lei (PL) 7735/2014 – que recebeu o nº PLC 02/2015 no Senado Federal onde deve ser votado no prazo de 45 dias – foi tema de reunião entre o Ministério do Meio Ambiente e representantes de povos tradicionais, indígenas e pequenos agricultores nos últimos dias 26 e 27. Realizado em Brasília, o encontro contou com a presença do secretário executivo do MMA, Francisco Gaetani. O assessor jurídico da Terra de Direitos, André Dallagnol, também esteve presente.

Os grupos que serão diretamente afetados pelo Projeto de Lei questionaram a proposta do PL, que prevê o estabelecimento de novas regras para a exploração do patrimônio genético de plantas e animais do país.

Entre os vários questionamentos, está o de que, se aprovada, a nova lei permitirá que empresas internacionais e nacionais explorem sem controle a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associados. A falta de consulta aos grupos afetados também é alvo de discussões.

Diálogo simbólico

Durante a reunião, o governo buscou defender o PL, mas abriu a possibilidade de que os presentes manifestassem os principais pontos que gostariam de ter alterado no PL.

No entanto, apesar da aparente abertura de diálogo, em 25 de fevereiro – dia anterior a reunião – a ministra do MMA Isabela Teixeira pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, urgência na aprovação do PL.

O Projeto de Lei tramita atualmente no Senado. Se aprovado, segue para a sanção da presidenta Dilma Roussef.

Para André Dallagnol, apesar de não ter encaminhamentos efetivos por parte do MMA, a reunião é um alerta para o governo. “Está na mão deles, através dos ministérios, alterar esse quadro”, avalia. Segundo o assessor, o momento é de ampla união de diferentes grupos que sofrem com a mesma ameaça.

Assine a carta

As principais reivindicações levantadas na discussão dos grupos resultaram na carta Povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares repudiam projeto de lei que vende e destrói a biodiversidade nacional, entregue ao representante do MMA e lida durante o evento.

A abertura de um diálogo real e efetivo com o governo é um dos itens requisitados. Além disso, o documento também denuncia o PL que traz “[...] amplo favorecimento dos setores farmacêutico, de cosméticos e do agronegócio (principalmente sementeiros), a ponto de ameaçar a biodiversidade, os conhecimentos tradicionais associados e programas estruturantes para a segurança e soberania alimentares [...] com a possibilidade inclusive de legalização da biopirataria”.

Pouco mais de 12 horas após divulgação do documento, quase 80 entidades já manifestavam o apoio. Demais organizações que queiram integrar o documento podem enviar assinaturas até o dia 4 de março, para o e-mail repudiopl7735@gmail.com.

Leia a carta:

POVOS INDÍGENAS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E AGRICULTORES FAMILIARES REPUDIAM PROJETO DE LEI QUE VENDE E DESTRÓI A BIODIVERSIDADE NACIONAL 

Os Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e os Agricultores Familiares do Brasil, representados por suas entidades e organizações parceiras abaixo assinadas, vêm expor o seu posicionamento sobre o Projeto de Lei n.º 7.735/2014 (atual PLC n.º 02/2015), que pretende regulamentar o acesso e a exploração econômica da biodiversidade e da agrobiodiversidade brasileiras, bem como dos conhecimentos tradicionais associados.

De início, registramos que os Povos e Comunidades acima mencionados estão plenamente cientes da atual ofensiva verificada no Brasil contra seus direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal, pela legislação ordinária e por Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, contexto no qual se insere o PL n.º 7.735/2014, apresentado ao Congresso Nacional pelo governo federal em regime de urgência.

Em razão desse cenário, que ameaça a própria existência dos Povos e Comunidades Tradicionais, informamos que as entidades representativas encontram-se unidas e mobilizadas com a determinação de lutar conjuntamente na defesa de seus direitos historicamente conquistados, os quais constituem a base da soberania e democracia constitucional do País.

Especificamente em relação ao PL n.º 7.735/2014, que pretende anular e restringir nossos direitos, repudiamos a decisão deliberada do Poder Executivo de nos excluir do processo de sua elaboração, sem qualquer debate ou consulta, em violação à Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), à Convenção da Diversidade Biológica (CDB), ao Tratado Internacional dos Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura/FAO (TIRFAA) e à Constituição Federal.

Em contraste a isso, denunciamos o amplo favorecimento dos setores farmacêutico, de cosméticos e do agronegócio (principalmente sementeiros), a ponto de ameaçar a biodiversidade, os conhecimentos tradicionais associados e programas estruturantes para a segurança e soberania alimentares, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a possibilidade inclusive de legalização da biopirataria.

Tal cenário, reconhecido pelo próprio Governo, resultou em grave desequilíbrio no conteúdo do Projeto de Lei em questão. Além de anistiar as irregularidades e violações históricas e excluir qualquer fiscalização do Poder Público sobre as atividades de acesso e exploração econômica, o PL n.º 7.735/2014 viola direitos já consagrados na legislação brasileira, o que pode ser claramente verificado nos seguintes pontos principais:

(1) Em relação ao acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais:

a) Deixa de prever e inviabiliza a negativa de consentimento prévio dos povos e comunidades tradicionais;

b) Flexibiliza a comprovação do consentimento livre, prévio e informado, em detrimento da proteção de conhecimentos coletivos;

c) Dispensa o consentimento livre, prévio e informado, para o acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado relacionado à alimentação e agricultura; e

d) Permite que empresas nacionais e internacionais acessem e explorem, sem controle e fiscalização, o patrimônio genético brasileiro e os conhecimentos tradicionais associados, permitindo, por exemplo, o acesso de empresas estrangeiras a bancos de sementes.

(2) No que tange à repartição de benefícios:

a) Prevê que apenas produtos acabados serão objeto de repartição de benefícios, excluindo os produtos intermediários;

b) Restringe a repartição de benefícios aos casos em que o patrimônio genético ou conhecimento tradicional for qualificado como elemento principal de agregação de valor ao produto;

c) Isenta de repartição de benefícios todos os inúmeros casos de acessos realizados anteriormente ao ano de 2000, e mantém explorações econômicas até hoje;

d) Condiciona a repartição de benefícios apenas aos produtos previstos em Lista de Classificação a ser elaborada em ato conjunto por seis Ministérios;

e) Estabelece teto, ao invés de base, para o valor a ser pago a título de repartição de benefícios;

f) Deixa a critério exclusivo das empresas nacionais e internacionais a escolha da modalidade de repartição de benefícios nos casos de acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional de origem não identificável;

g) Isenta microempresas, empresas de pequeno porte e micro empreendedores individuais de repartir benefícios; e

h) Exclui de repartição de benefícios a exploração econômica do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado relacionado à alimentação e agricultura.

(3) No que se refere às definições:

a) Substitui o termo “povos” por “população” ao tratar de povos indígenas;

b) Substitui o termo “agricultor familiar” por “agricultor tradicional”, em afronta à Lei 11.326/2006;

c) Descaracteriza a definição de “sementes crioulas” contida na Lei n.º 10.711/2003;

d) Deixa de prever que o atestado de regularidade de acesso seja prévio e com debates participativos sobre seus termos ao início das atividades; e

e) Enfim, adotou conceitos à revelia dos detentores dos conhecimentos tradicionais.

Diante do exposto, os Povos Indígenas, os Povos e Comunidades Tradicionais e os Agricultores Familiares do Brasil exigem o comprometimento do Governo Federal com a reversão do cenário acima denunciado, mediante a correção dos graves equívocos contidos no Projeto de Lei n.º 7.735/2014, de forma a assegurar o respeito e a efetivação dos seus direitos legal e constitucionalmente garantidos.

Declaramos que não mais admitiremos a postura antidemocrática e o engajamento político do Governo Federal, associado aos interesses empresariais e outros, em direção à expropriação da biodiversidade e da agrobiodiversidade brasileiras e dos conhecimentos tradicionais associados.

Reafirmamos, por fim, a nossa determinação de continuar unidos, mobilizados e dispostos a manter-nos em permanente luta na defesa de justiça e de nossos direitos.

Assinam a presente carta:

1. Amigos da Terra Brasil
 2. Articulação do Semiárido – ASA Brasil
 3. Articulação do Seminário – ASA Paraíba
 4. Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME
 5. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
 6. Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste – ARPINSUDESTE
 7. Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL
 8. Articulação Mineira de Agroecologia – AMA
 9. Articulação Nacional de Agroecologia – ANA
 10. Articulação Pacari
 11. Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses
 12. Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas
 13. AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
 14. Associação Agroecológica TIJUPÁ
 15. Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica
 16. Associação Brasileira de Agroecologia
 17. Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF
 18. Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
 19. Associação Cedro – Centro de Estudos e Discussões Romani
 20. Associação das Mulheres Organizadas do Vale do Jequitinhonha
 21. Associação das Panhadoras de Flores
 22. Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul
 23. Associação de Comunidades da Diáspora Africana por Direito à Alimentação – Rede Kodya
 24. Associação de Mulheres Catadoras de Mangabas
 25. Associação dos Agricultores Guardiões da Agrobiodiversidade de Tenente Portela – AGABIO
 26. Associação dos Retireiros do Araguaia – ARA
 27. Associação dos Trabalhadores Assalariados Rurais de Minas Gerais – ADERE/MG
 28. Associação Floresta Protegida (Mebengôkre/Kayapó)
 29. Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN
 30. Associação Nacional Ciganas Calins
 31. Associação Nacional da Agricultura Camponesa
 32. Associação Nacional da Cultura Bantu – ACBANTU
 33. Associação para a Pequena Agricultura no Tocantins – APA-TO
 34. Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia – AOPA;
 35. Bionatur
 36. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida
 37. Central de Associações de Produtores Orgânicos do Sul de Minas – Orgânicos Sul de Minas
 38. Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA-NM
 39. Centro de Tecnologias Alternativas – CETAP
 40. Centro dos Trabalhadores da Amazônia (CTA)
 41. Centro Ecológico
 42. Comissão Guarany Ivyrupa
 43. Comitê Chico Mendes (CCN)
 44. Conselho do Povo Terena
 45. Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul
 46. Conselho Indigenista Missionário – CIMI
 47. Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS
 48. Cooperativa Coppabacs – AL
 49. Cooperativa Econativa
 50. Cooperativa Grande Sertão
 51. Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
 52. Coordenação Nacional Quilombola – CONAQ
 53. Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia
 54. FASE – Solidariedade e Educação
 55. Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional
 56. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
 57. Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos
 58. Fundação Vida Para Todos – ABAI
 59. Grande Assembleia do Povo Guarani – Aty Guasu
 60. Grupo Carta de Belém
 61. Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
 62. Grupo de Trabalho Biodiversidade / ANA
 63. Ingá/RS
 64. Instituto Socioambiental – ISA
 65. Levante Popular da Juventude
 66. Memorial Chico Mendes
 67. Movimento das Aprendizes da Sabedoria (Benzedores e Benzedeiras, Parteiras, e Costureiras de Rendidura)
 68. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
 69. Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP
 70. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
 71. Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Paraná – MOPEAR
 72. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
 73. Movimento Geraizero
 74. Movimento Urbano de Agroecologia – MUDA
 75. Núcleo Amigos da Terra Brasil
 76. Núcleo de Cultura e Extensão – PTECA/ESALQ-USP
 77. Rede de Agrobiodiversidade do Semiárido Mineiro
 78. Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras
 79. Rede de Educação Cidadã – RECID
 80. Rede Eco Vida de Agroecologia
 81. Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais
 82. Sociedade Civil da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT
 83. Terra de Direitos
 84. União Agroecológica de Inconfidentes – UAI
 85. Via Campesina
 86. Via Campesina Sudamerica
 
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