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Crime Ambiental

Segunda-feira, 23 de Junho de 2014

 
     

Após morte de cadela, manifestantes coletam assinaturas por Lei Twid

  

Cerca de 200 ativistas da causa animal caminharam pelo Centro Histórico de Porto Alegre (RS) pedindo o fim da crueldade. Twid foi vítima de maus tratos durante dois anos e acabou despencando do quarto andar do prédio onde morava com sua tutora

  

EcoAgência    
Manifestantes em frente ao prédio onde Twid residia com a tutora que foi indiciada pela Polícia


Por Gelcira Teles - educadora ambiental e jornalista

Mais de 200 pessoas, entre representantes de ONG's, protetores independentes, abolicionistas, tutores e simpatizantes da causa animal, protestaram no dia 20 de junho no Centro Histórico de Porto Alegre pela morte da cadela Twid - que foi jogada do apartamento 402 do prédio da rua Marechal Floriano, 386, por sua tutora. Com faixas, cartazes, apitaço e palavras de ordem, dois atos marcaram uma semana da morte do animal. Nas redes sociais, as manifestações receberam adesão de quase 3 mil pessoas, inclusive do exterior.
 
O ato “Em busca de justiça por Twid”, coordenado por Gina Bolognini, teve concentração às 15h, em frente ao local, e seguiu em caminhada até a Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda), para protestar por o órgão saber que a cadela sofria maus-tratos desde maio de 2012 e nada ter feito para proteger a vida do animal, só se pronunciando após a sua morte, em 16 de junho de 2014 – mais de dois anos depois da denúncia. 
 
O vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, recebeu um grupo de mais de 50 protetoras. Durante o encontro, os protetores relataram as dificuldades em prestar atendimento aos animais em situação de abandono e maus-tratos. “Priorizamos como pauta com o vice-prefeito a falta de apoio e de ação por parte da Seda em casos de denúncias e o fato de não existir um local para levar os casos urgentíssimos de animais em situação de risco”, enfatizou Gina. Conforme ela, que é protetora independente, o atendimento da Seda atualmente está associado ao benefício do Bolsa Família e à promessa do Hospital Veterinário Público, que não foi cumprida, dificultando o acesso e o atendimento dos animais necessitados. “Mesmo sendo cadastradas, muitas protetoras não são atendidas pela Seda e gastam de seus próprios recursos há anos para resgatar e pagar serviços veterinários para os animais”, pontuou. Melo sugeriu ao grupo que elabore uma pauta de reivindicações para ser apresentada à Seda. “Sou testemunha do trabalho dos protetores e a convergência faz parte do desenvolvimento de uma sociedade. O diálogo é sempre o melhor caminho para chegar ao consenso”, destacou. Os protetores e simpatizantes presentes ficaram de formar uma comissão e entregar uma pauta de reivindicações ao prefeito e ao secretário da Seda nos próximos dias.
 
Organizado por Beatriz Pitrofski e Daniela Pedroso, o “Manifesto Animau pela morte de Twid” teve início às 17h, também na rua Marechal Floriano, 386, em frente ao prédio onde Twid foi morta. O principal objetivo da manifestação foi reivindicar o aumento da punição para casos de agressão aos animais. Previstos na Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9605/1998), os crimes contra os animais são considerados de “menor potencial ofensivo” e, normalmente, os infratores não são presos; pagam uma multa, uma cesta básica ou prestam algum serviço comunitário; e, na maioria dos casos, nem são julgados.
 
Os dois grupos de manifestantes se uniram no ato das 17h, o qual reuniu mais de 200 pessoas – que caminharam pelas ruas da Capital, fechando o trânsito sob escolta da Brigada Militar (BM), com concentração na Esquina Democrática. Panfletagem do grupo Vanguarda Abolicionista e coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular - Lei Twid (http://www.euconcordo.com/peticao/755/LeiTWID/) encerraram os protestos por volta das 22h, no qual estrangeiros presentes para a Copa 2014 se uniram para prestigiar uma ação em prol dos animais, pois o termo “animal” é reconhecido em diversos idiomas, não necessitando de tradução. 
 
Morte anunciada de Twid
Conforme uma testemunha, a cadela que vinha sofrendo espancamentos diários, no dia 13 de junho por volta das 11horas, foi arremessada pela janela do apartamento 402 da rua Marechal Floriano, 386, no Centro Histórico de Porto Alegre e não resistiu. Vizinhos afirmaram que os maus-tratos à cadela eram constantes desde 2012: era trancada no banheiro, não recebia alimentação e “apanhava”. Os vizinhos ligaram para o 156 e registraram diversos protocolos na Seda desde maio de 2012 (todos documentados); ligaram para o 190, para a Brigada Militar (BM), e até para os bombeiros, sem sucesso.  
 
Em 16 de junho, a Seda emitiu uma nota, esclarecendo que: “Tão logo tomou conhecimento da morte do animal, emitiu um auto de infração à tutora do cão Twid. A multa ultrapassa os R$ 2,2 mil (720 UFMs), de acordo com o Decreto 18.587. Importante ressaltar que, antes do fato consumado, a equipe de fiscalização realizou visitas ao local, e, em nenhuma delas, a responsável por Twid estava presente.” 
 
Lourdes Sprenger, primeira vereadora eleita pela causa animal de Porto Alegre, esteve reunida no dia 16 de junho com o delegado Paulo César Jardim, da 1ª Delegacia de Polícia (1ª  DP), para obter informações sobre o inquérito do caso que levou à morte de Twid. Jardim ouviu depoimentos de vizinhos, policiais militares e da tutora. Segundo ele, a perícia esteve no local e o animal foi levado para exame da perícia. O delegado encaminhou o inquérito para a Justiça, tendo indiciado a tutora no art. 32 da Lei 9.605/1998, por maus-tratos ao animal e com o agravante pela morte da cadela. Assim que receber o laudo pericial, Jardim informará à Justiça. O delegado informou à parlamentar que a indiciada, uma mulher de 34 anos, sofre de distúrbios e que necessita de tratamento psicológico. À polícia, a mulher contou que bateu com uma vassoura na cadela após ter percebido que ela havia comido o seu celular. Na sequência, Twid teria saído correndo e caído pela janela.
 
Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Lei Twid)
A Frente Parlamentar Porto Alegre sem Maus Tratos aos Animais, a qual a vereadora Lourdes preside, irá tratar com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) uma pauta para reforçar o que já foi reivindicado sobre a fiscalização de maus-tratos com a participação dos órgãos que têm a atribuição e a competência para tratar do assunto. Lourdes também está concluindo um relatório das reivindicações e sugestões - apresentadas na última reunião da Frente, para protocolar junto à Seda.
 
“Mais um crime cruel contra um animal indefeso e sem atuação preventiva e efetiva do Poder Público é cometido”, afirmou Lourdes. De acordo com a parlamentar, ela recebeu um significativo número de pedidos nas redes sociais sobre o caso da cadela Twid. “Nossa providência foi de criar este "Projeto de Lei de Iniciativa Popular", com a participação da sociedade e dos representantes da causa animal para os resgates de casos emergenciais, como foi o caso da cadelinha Twid - que deveria ter sido resgatada da ‘tutora’", disse. São necessárias 54.828 assinaturas de eleitores de Porto Alegre para aprovação da Lei Twid.
 
A Lei Twid inclui o inciso IV ao art. 4º da Lei 11.101/11 acrescentando a seguinte atividade para a Seda: “Art. 4º... IV – o resgate emergencial de animais que se encontrem nas seguintes situações: a) submetidos a maus-tratos ou crueldades; b) atropelados em via pública; c) espancados, agonizantes ou em sofrimento; d) fêmeas prenhas abandonadas; e) ninhadas abandonadas; f) bravios ou que coloquem em risco a população". Conforme previsto no inciso I do art. 98 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (iniciativa popular, no processo legislativo, será mediante apresentação de projeto de lei de iniciativa popular por cinco por cento do eleitorado do Município) combinado com o parágrafo 5º (poderão ser subscritos eletronicamente por meio da Internet). Também é possível a coleta de assinaturas através de formulário em papel, podendo o mesmo ser solicitado à vereadora Lourdes Sprenger pelo telefone: 3220-4284 ou pelo email: lourdesvereadora@gmail.com
 
Ver o vídeo do minuto de silêncio pela Twid da Vanguarda Abolicionista.
 
 
Protetoras dos Animais - EcoAgência

  
  
  
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