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Código Florestal Brasileiro

Sexta-feira, 16 de Março de 2012

 
     

Código Florestal: Gaúchos defendem plebiscito visando à inclusão de todos os setores sociais

  

Decisão foi encaminhada durante encontro ocorrido nessa quinta-feira (15) no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, que reuniu dezenas de representantes de sindicatos, ONG's e associações. 

  

Eliege Fante/EcoAgência    
Althen Teixeira Filho relacionou o financiamento das campanhas às alterações propostas do Código


Por Eliege Fante - EcoAgência Solidária de Notícias Ambientais

Dezenas de representantes de sindicatos, ONG's e associações reuniram-se na noite dessa quinta-feira (15) no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, para a realização do Seminário do Comitê Gaúcho em Defesa das Florestas e da Biodiversidade. Os palestrantes foram os professores de universidades federais Paulo Brack (UFRGS), que abordou os danos socioambientais da proposta de alteração do Código Florestal Brasileiro (CFB), e Althen Teixeira Filho (UFPEL), que relacionou o financiamento de campanhas políticas com as alterações do CFB. O advogado e mestrando em Direito Ambiental Cristiano Pacheco abordou, dentre outros temas, as estratégias de desvio da discussão da proposta de alteração ao CFB que, segundo ele, serviram para manipular a opinião pública. Dentre os encaminhamentos do Seminário está o acordo de mobilização em prol da realização de um plebiscito visando a inclusão de todos os setores sociais, de modo a permitir o acesso do cidadão à mesa de discussões referentes à proposta de alteração do Código Florestal Brasileiro. 


Para o advogado e consultor ambiental Cristiano Pacheco, algumas estratégias utilizadas em favor das alterações do Código, como pela grande imprensa, prejudicaram a compreensão do tema, bem como a inclusão dos cidadãos nas discussões. A primeira delas, constatou, foi a do domínio do tema entre os advogados. Ele justificou que, antes da análise jurídica da proposta, deveria ter sido feita uma análise técnica criteriosa a partir dos biólogos, geólogos, engenheiros florestais, ecólogos, dentre outros profissionais habilitados a ponderar sobre o conteúdo do Código Florestal e as consequências das alterações propostas.

"O Direito Ambiental é uma área interdisciplinar e os pareceres técnicos eram necessários mesmo antes de haver uma análise jurídica," disse Pacheco, atribuindo a esta estratégia o intento de desviar a atenção dos impactos socioambientais das alterações propostas. A polarização entre ruralistas e ambientalistas - multiplicada pela grande imprensa - também consistiu numa estratégia de simplificação e de exclusão do debate, já que os interesses em questão são coletivos. "O Código Brasileiro é uma das leis mais avançadas do mundo, e o que faltou foi maior efetividade principalmente através dos Ministérios Públicos," reiterou. 

Pacheco chamou a atenção para os interesses em favor da alteração do Código Florestal para além do agronegócio. A exploração de minérios no bioma amazônico vem sendo negociada entre o Brasil e o Irã, por exemplo, para a obtenção de urânio e nióbio utilizados na fabricação de armas. Mais perto, no município gaúcho de São Sepé, segundo Althen, áreas públicas como a praça central e uma propriedade privada tiveram permitidas a pesquisa do solo em busca de ouro, entre outros minerais. Dentre as requerentes destas autorizações estão empresas de celulose e metalúrgicas. As mesmas são responsáveis pelo financiamento de campanhas eleitorais dos políticos da chamada bancada ruralista. "A Votorantim plantou a monocultura de árvores na Serra das Encantadas, aqui no Rio Grande do Sul, e depois que o solo estiver exaurido vai explorar minérios, como o zinco, cuja pesquisa já iniciou," disse Althen. Segundo ele, não há mais o que esperar dos políticos, apenas a cidadania pode evitar a aprovação das alterações propostas ao Código Florestal Brasileiro, se mobilizando e ampliando a discussão. 

Paulo Brack destacou alterações propostas ao Código Florestal e os impactos ambientais decorrentes. Alterações estas que já estão sendo postas em prática, como é o caso dos plantios de monoculturas em topos de morros no Estado. Para ele, ainda que tenha muita qualidade o documento da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciência (ABC) entregue ao novo relator da proposta de alteração, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), faltou os cientistas questionarem o modelo vigente das lavouras.

"A monocultura é inviável porque vai contra os princípios elementares da vida, não tem resiliência e são dependentes de insumos químicos," afirmou Brack. O professor explicou que, um país tropical e sub-tropical deve, cada vez mais, investir na produção e pesquisa de frutas, raízes, etc, alimentos nativos, procedentes da rica biodiversidade brasileira. Enquanto isso, disse Brack, outros países aproveitam essa riqueza lucrando através da biopirataria. "Está havendo uma neo-primarização da economia por meio da produção e exportação de commodities agrícolas e de minerais. É preciso haver uma reflexão e reverter essa dependência," concluiu. 

A próxima reunião do Comitê será quinta-feira, dia 22 de março, às 18h30min, na sede do Sindiserf.
Mais informações podem ser obtidas: www.sosambiental.wordpress.com  ou pelo e-mail  comitersemdefesadasflorestas@gmail.com.
EcoAgência Solidária de Notícias Ambientais

  
  
  
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Autorizada a reprodução, citando-se a fonte.
 
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