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Alimentação

Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020

 
     

Governo quer liberar em regime de urgência agrotóxicos no Rio Grande do Sul

  

Substâncias proibidas em seus países de origem seriam permitidas com novo texto proposto pelo Executivo Estadual

  


Por Anahi Fros - especial para a EcoAgência

Mais de 130 entidades de diversas áreas de atuação assinaram nesta segunda-feira (7) documento que pede ao governador Eduardo Leite a retirada do pedido de regime de urgência da votação na Assembleia Legislativa do PL 260/2020, do Executivo estadual. O projeto de Leite libera e flexibiliza o uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul, colocando em risco a segurança alimentar da população.

A tentativa de alteração foi tema de debate de reunião virtual de mobilização ocorrida na manhã desta segunda-feira (7), que contou com a presença de mais de 100 pessoas, entre técnicos, cientistas, professores universitários, profissionais da saúde, agricultores ecologistas e ambientalistas.

A iniciativa de Leite foi nominada por vários dos presentes como um “retrocesso ambiental”, já que retira a exigência legal, de somente admitir o uso no Estado, de agrotóxico que seja autorizado no país de origem. A regra constitui uma barreira a produtos que foram proibidos inclusive em países sedes das empresas fabricantes, como o Paraquat, extremamente tóxico para humanos e animais. O herbicida acomete pulmões, rins, fígado, músculos, cérebro, entre outros órgãos, sendo associado ao Parkinson e podendo levar à morte. Ele é produzido no norte da Inglaterra, mas é proibido na Grã-Bretanha e em toda União Europeia.

O novo texto apresentado por Leite, e que pela urgência precisa ser votado até dia 15 de dezembro, modifica a Lei Estadual nº 7.747, de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas. Pioneiro no país na regulamentação da utilização de insumos químicos industriais, o RS estabeleceu a proibição do uso de organoclorados e indicou a partir da legislação a obrigatoriedade da adoção de receituário agronômico.

O encontro desta segunda foi promovido pela Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável, tendo sido conduzida por seu coordenador, o deputado estadual Edegar Pretto. “A alteração da lei vai afetar a qualidade da produção de alimentos, colocar em risco a saúde da população e aumentar os problemas de intoxicação por agrotóxicos”, ressaltou.

Ao final do encontro, foram deliberados vários encaminhamentos, entre eles, além do envio do documento ao governador pedindo a retirada do regime de urgência, aprovação de uma carta pública contra o PL 260 – com abaixo assinado na Internet –, solicitação da Frente Parlamentar de reunião com o governador, envio do documento a todos os deputados estaduais e mobilizações principalmente virtuais para que a sociedade fique ciente da situação.

 

Assentados são atingidos por pulverização de agrotóxicos

A reunião ocorre exatamente no momento em que famílias assentadas de Nova Santa Rita e Eldorado do Sul denunciam o sofrimento com a deriva da aplicação irregular de agrotóxicos via aérea. Desde novembro, a situação vem se repetindo, gerando graves impactos em lavouras, hortas, pastagens, moradias e vegetação nativa, com grandes perdas de produção e claros sinais de contaminação em alguns moradores, como fortes dores de cabeça e enjoo.

Os casos, registrados em Boletins de Ocorrência e junto aos órgãos competentes, foram levados ao público por assentados durante participação na Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita, ocorrida na terça-feira (1).

EcoAgência

  
  
  
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