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Animais

Quarta-feira, 18 de Março de 2015

 
     

Projeto que previa rótulo em produtos testados em animais é rejeitado em Porto Alegre

  

Por apenas um voto, a Câmara dos Vereadores de Porto Alegre confirmou o veto do prefeito José Fortunatti, ao Projeto de Lei que previa um aviso no rótulo de produtos cosméticos e de higiene pessoal testados em animais

  

Autora do projeto, vereadora Lourdes Sprenger


Por Gelcira Teles e William Szulczewski

Um voto. Foi o que faltou para que a causa animal conquistasse uma vitória na tarde de segunda-feira, 16/3. O PLL 359/13 da vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), que previa um aviso no rótulo de produtos cosméticos e de higiene pessoal testados em animais, foi derrubado pela Câmara Municipal de Porto Alegre.

A proposta já havia sido aprovada pelo Legislativo no ano passado, foi vetada pelo prefeito José Fortunati e retornou para a Câmara - que manteve o veto. O projeto necessitava de 19 votos a favor. No entanto, só obteve 18. Cinco vereadores foram contra, três não votaram, cinco estiveram ausentes e outros cinco se abstiveram. Agora, para passar pela casa novamente, o projeto só poderá ser apresentado no ano que vem.

Direito à informação
Com plenário lotado para apreciar vários vetos do Executivo, a sessão da última segunda-feira contou com diversos ativistas da causa animal, que levaram faixas e dizeres pedindo a aprovação do projeto, entre os quais representantes das ONGs Bicho de Rua, Gatos & Amigos e Mira-Serra. Após mantido veto, Lourdes lembrou que é fundamental para todos os consumidores o direito à informação sobre os produtos que consomem, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. A parlamentar enfatizou que a base do governo municipal na Câmara impediu a aprovação.

“Não entendo por que a projeto não foi aprovado. Já existe uma tecnologia que permite que os testes sejam feitos através de softwares”, relatou, complementando que a Prefeitura defende os direitos dos animais, mas na prática não confirma a defesa. Enquanto Gelcira Teles, coordenadora executiva da ONG Mira-Serra, enfatizou que os vereadores não foram sensíveis ao sofrimento continuado que os animais passam em testes, nem ao direito do consumidor. “O consumidor tem o direito de saber o que está levando para casa. É inadmissível não reconhecerem esse direito ou desconhecerem que milhares de coelhos, cães, ratos, entre outros, morrem todos os anos em testes desnecessários e cruéis”, questionou. 

Constitucionalidade
O prefeito José Fortunati sustentou que é imperiosa a análise acerca da legalidade e constitucionalidade da proposta. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal tem reconhecido a inconstitucionalidade de lei municipal que, ao argumento de interesse local, tenta unicamente restringir ou ampliar determinações contidas em regramento de âmbito nacional. No entanto, Lourdes Sprenger defendeu que seu projeto é constitucional e teria alcance similar à lei municipal nº 8.756/2001, que trata da fabricação, distribuição e comercialização de produtos geneticamente modificados, bem como à lei municipal n° 10.176/2008, que dispõe sobre a comercialização e rotulagem de produtos químicos saneantes.

De acordo com a vereadora, há jurisprudência do Supremo, do inciso IV, art. 24 da Constituição Federal, versus art. 30 da mesma Constituição, que aborda interesse local. “O Supremo pacificou quando negou aos bancos arguição da inconstitucionalidade nas leis das filas em agências bancárias, leis estas criadas por diversos municípios, inclusive, em Porto Alegre”, finalizou.
 
Veja como foram os votos:

Sim: Dinho do Grêmio (DEM)
Sim: Jussara Cony (PCdoB)
Sim: Rodrigo Maroni (PCdoB)
Sim: Dr. Thiago (PDT)
Sim: Lourdes Sprenger (PMDB)
Sim: Professor Garcia (PMDB)
Sim: Pablo Mendes Ribeiro (PMDB)
Sim: Séfora Gomes Mota (PRB)
Sim: Bernardino Vendruscolo (PROS)
Sim: Paulinho Motorista (PSB)
Sim: Tarciso Flecha Negra (PSD)
Sim: Fernanda Melchionna (PSOL)
Sim: Prof. Alex Fraga (PSOL)
Sim: Engº Comassetto (PT)
Sim: Mauro Pinheiro (PT)
Sim: Sofia Cavedon (PT)
Sim: Marcelo Sgarbossa (PT)
Sim: Cláudio Janta (SDD)
Não: João Bosco Vaz (PDT)
Não: Airto Ferronato (PSB)
Não: Carlos Casartelli (PTB)
Não: Cassio Trogildo (PTB)
Não: Paulo Brum (PTB)
Não Votou: Delegado Cleiton (PDT)
Não Votou: Mônica Leal (PP)
Não Votou: Elizandro Sabino (PTB)
Abstenção: Reginaldo Pujol (DEM)
Abstenção: Márcio Bins Ely (PDT)
Abstenção: Kevin Krieger (PP)
Abstenção: Guilherme Socias Villela (PP)
Abstenção: Mario Manfro (PSDB)
Ausente: Nereu D'Avila (PDT)
Ausente: Idenir Cecchim (PMDB)
Ausente: João Carlos Nedel (PP)
Ausente: Waldir Canal (PRB)
Ausente: Alberto Kopittke (PT)
 
Leia aqui a íntegra do Projeto 359/13.
 
* Gelcira Teles é jornalista e William Szulczewski é estagiário de jornalismo.

  
  
  Comentários
  
LOURDES SPRENGER - 22/03/15 - 21:07
Agradeço os esclarecimentos sobre a votação do Projeto. Lourdes Sprenger
  
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Autorizada a reprodução, citando-se a fonte.
 
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