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Legislação Ambiental

Domingo, 01 de Novembro de 2009

 
     

Ambientalistas gaúchos apresentam conquistas do novo ZAS a ser deliberado em breve no CONSEMA

  

Proposta está longe do ideal, admitem, mas está melhor do que antes. A maior conquista foi a determinação de que a Unidade de Licenciamento será a fração da Unidade de Paisagem Natural dentro de cada bacia hidrográfica.

  

InGa/Divulgação    
Professor Buckup lembro o empenho dos ambientalistas em divulgar a importância de haver uma disciplina no regramento do plantio de monoculturas de eucalipto e pinus.


Por Eliege Fante, especial para EcoAgência

Em breve deverá ser pauta de reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente, o Consema, a proposta, consensual dentro da Câmara Técnica de Biodiversidade e Políticas Florestais, visando substituir o documento que determina os limites quantitativos para a silvicultura no Rio Grande do Sul, complementando o Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS).
 
Atualmente, esta atividade segue as regras do Zoneamento Ambiental da Silvicultura, o ZAS, aprovado pelo CONSEMA em 08 de abril de 2008, que não apresenta limites quantitativos para a prática da atividade. Por ordem judicial, dada pelo agravo de instrumento Nº 70025340027, as licenças devem obedecer às restrições quantitativas apresentadas pela Fundação Zoobotânica (FZB), que haviam sido desconsideradas pelo então Presidente do Consema, Carlos Otaviano Brenner de Moraes. A ordem judicial também determina que este documento seja revisto pelo órgão público e aprovada no Consema, por isso o assunto voltou a ser discutido.
 
A apresentação desta proposta consensual, que será agregada ao ZAS se aprovada na plenária do Consema, foi tema do Conservação em Foco, evento mensal da ONG InGá Estudos Ambientais, ocorrida na quinta-feira desta semana (29/10) no Casarão do Arvoredo. O Professor Doutor em Zoologia e Pesquisador Ludwig Buckup, membro da Igré e Agapan, lembrou a evolução do debate sobre o ZAS no Consema e o empenho dos ambientalistas em divulgar a importância de haver uma disciplina no regramento do plantio de monoculturas de eucalipto e pinus.
 
Como o Governo do Estado não elaborou uma nova proposta, como determinou a Justiça, as entidades que representam as empresas no Consema elaboraram um novo regramento, apresentado na Câmara Técnica de Biodiversidade, que não agradou os ambientalistas. Depois de muito debate, formou-se um grupo de trabalho envolvendo ambientalistas e os autores da proposta, para então construir um novo documento.
 
Os seis técnicos-científicos conselheiros do Consema, sendo eles três representantes do setor florestal e três ambientalistas, trabalharam um mês e meio para chegar a uma proposta consensual. Para Buckup, membro do chamado Grupo de Trabalho, fica a lição de que vale a pena conversar e insistir na argumentação em defesa do meio ambiente.
 
Também membro deste Grupo de Trabalho, a mestre em Botânica, representante do Consema pelo InGá, Maria Carmen Sestren Bastos, ressaltou que a maior conquista foi a determinação de que a Unidade de Licenciamento será a fração da Unidade de Paisagem Natural (UPN) dentro de cada bacia hidrográfica. “Esta proposta não é a ideal, mas respeita um pouco mais a diversidade, faz uma distribuição equilibrada dos maciços”, disse ela, sobre a proposta que tende a ser aprovada por unanimidade na reunião do Consema e que vai valer por dois anos. O objetivo é observar a aplicação deste regramento e paralelamente a SEMA deverá desenvolver uma pesquisa para identificar os limites de plantio que permitam o fluxo da flora e fauna e a preservação de ambientes importantes para a biodiversidade.
 
Dentre outras conquistas, estão: a moderação do limite de ocupação para Unidades de Paisagem Natural (UPN) com menor antropização, ou seja, onde a vegetação está mais preservada haverá menos plantio; o tamanho máximo dos maciços baixou de 5 mil hectares para 3.500 hectares ; o porte mínimo com um plantio por CNPJ ou CPF para UPN’s excluídas pela FZB; nas áreas com plantios excessivos apenas o porte mínimo será permitido; aplicação das distâncias mínimas entre todo e qualquer tamanho de maciço.
 
Para lembrar:
- O ZAS foi entregue ao Consema em abril de 2007. Teve dificuldades para ser discutido devido à pressa do governo estadual em licenciar empreendimentos. A partir de iniciativas do Ministério Público Estadual, que denunciavam irregularidades nos licenciamentos, o ZAS retornou ao debate no Consema.
- Na reunião de 18 de março de 2008 do Consema, foram retiradas as principais restrições propostas, os índices de vulnerabilidade e de restrição para as unidades de paisagem.
- A reunião extraordinária do Consema que votaria o ZAS descaracterizado, em 08 de abril de 2008, foi suspensa após uma liminar da Justiça movida pela AGAPAN. Mas esta foi cassada e o ZAS descaracterizado pôde ser votado e aprovado na noite de oito de abril.
- Por determinação judicial, a proposta de restrições ao plantio apresentada pela FZB, mas desconsiderada quando da votação do dia 08 de abril, teve que ser utilizada nos licenciamentos, até que a nova proposta seja aprovada no Consema.
- Os defensores da silvicultura apresentaram uma nova proposta de índices de restrições na CT Biodiversidade e, após uma série de debates, houve a formação de um grupo de trabalho que conseguiu formular uma proposta que protege um pouco mais o meio ambiente, mas ainda está longe do ideal.
- A proposta será votada na próxima reunião plenária do Consema.

Veja aqui documento do InGá sobre a questão da silvicultura.

  
  
  
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