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Energia

Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012

 
     

“A decisão será técnica,” acredita superintendente regional do Ibama

  

 Manifestantes entregaram um documento pedindo o não licenciamento da hidrelétrica de Pai Querê que é tida como prioridade pela Presidenta, mas tecnicamente, é inviável

  

EF/EcoAgência    
João Pessoa (E), recebeu no Ibama Alexandre Krob, Paulo Brack e Edi Fonseca


Por Eliege Fante - especial para a EcoAgência

Com o apoio de estudantes e dos movimentos socioambientais que realizavam uma manifestação hoje (18) em frente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Ibama, em Porto Alegre, foi entregue ao superintendente do Rio Grande do Sul, João Pessoa, um documento pedindo pelo não licenciamento da hidrelétrica de Pai Querê. A realização do empreendimento é prioridade para a Presidenta Dilma, mas se situa na bacia hidrográfica do rio Pelotas, fronteira entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina. E, tecnicamente, a obra é inviável.

As razões são múltiplas. O documento recebido pelo Ibama gaúcho lembra que se trata de uma macrorregião sobre a qual deveria ter sido “implantado um corredor ecológico interligando os Parques Nacionais da Serra Geral e de São Joaquim ao que restou de florestas na calha do rio Pelotas”, conforme está previsto no acordo que permitiu o licenciamento ambiental da hidrelétrica de Barra Grande. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado pela empresa Baesa-Energética Barra Grande S.A. e por representantes do Ministério Público e dos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME) em 2004 até hoje não foi cumprido integralmente.

Compondo a mesa com o superintendente, o representante da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Apedema, e membro da ONG InGá, professor Paulo Brack, lembrou também que as avaliações ambientais integradas da bacia hidrográfica dos rios Uruguai e Pelotas, também determinadas pelo TAC citado, demonstraram que é necessário manter áreas inalteradas entre lagos artificiais, justamente o contrário do que ocorre na prática.

“É preciso que seja debatida a capacidade de suporte da bacia hidrográfica não só pelos empreendimentos grandes e médios, mas também pelas pequenas usinas hidrelétricas. A avaliação integrada começou a ser realizada pelo MMA, mas a segunda etapa não foi concluída,” criticou Brack sobre o modelo iniciado no Rio Grande do Sul há dez anos e que não avançou no país. Para ele, essa inação “faz parte de um escopo de retrocesso junto da legislação ambiental frente aos grandes empreendimentos”.

Ao lado de Brack, Edi Fonseca, integrante da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, Agapan, afirmou que a análise das bacias hidrográficas do rio Uruguai como um todo é uma forte demanda em tempos aquecimento global e de mudanças climáticas. “Há estiagens sucessivas e cada vez mais fortes no rio Uruguai. Cabe ao órgão ambiental analisar a complexidade dos impactos ambientais na análise de cada licenciamento e não apenas quando ocorrem estes eventos,” disse, ela que vê a área em questão como emblemática para o Ibama. A área total é de 6.238,36 hectares e, 80% dela prevista para ser alagada, é de vegetação natural e campos naturais. Conforme alertam os estudos anexados ao processo do licenciamento de Pai Querê, o lago vai fazer submergir “quase a totalidade dos remanescentes florestais mais significativos que restaram após a construção da UHE Barra Grande”.

Para o superintendente do Ibama/RS, João Pessoa, o parecer técnico a ser divulgado em breve vai subsidiar a decisão do Governo. Ele disse que o documento recebido nessa quinta-feira será anexado ao processo de licenciamento da UHE Pai Querê e que vai conversar com o presidente do Ibama, mas enfatizou que a decisão ocorre em nível federal. Pessoa considerou a manifestação e as participações nas audiências públicas muito importantes para a construção do processo de licenciamento ambiental. Segundo ele, este processo é transparente e disponível para consultas na página de internet do Ibama. “O órgão ambiental que licencia atua como um mediador nas questões da produção energética. Muitas vezes, o empreendimento é incompatível pelo dano que vai gerar e o Ibama terá que dizer. Já aconteceu negativas. Mas é preciso ver a sociedade como um todo, o Brasil tem um crescimento contínuo e a necessidade de energia é grande,” afirmou.

A área ameaçada pelo grande empreendimento apoiado pelo Governo Federal não é um grande vazio. Constitui-se de rica flora e fauna, inclusive, é hábitat de espécies que correm o risco de extinção. Os estudos alertam que “populações inteiras de aves serão suprimidas” se houver a construção da UHE Pai Querê. O empreendimento defendido pelo governo federal desconsidera uma de suas próprias publicações (do MMA em 2007), de que a denominada Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica é uma Área Prioritária para a Conservação da Biodiversidade, considerada de Importância Extremamente Alta. 

Tampouco a pressão política sobre os técnicos do Ibama, que vem ocorrendo segundo Brack, admite a perda de funções ecossistêmicas importantes devido o alagamento dos mais de seis mil hectares. Atualmente, a geração de energia hidrelétrica não é mais reconhecida como limpa por causar a emissão de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono e o metano, devido à decomposição de vegetação.

A UHE Pai Querê, se construída, além dos dramáticos impactos, vai gerar 292 MW equivalentes ao Parque Eólico de Osório e, ainda, somaria apenas 6% do total representado pelas outras grandes UHE’s já construídas na bacia: Barra Grande, Machadinho, Itá, Foz do Chapecó, Campos Novos. Estes impactos ainda não foram compensados e a população dependente da pesca no rio Uruguai das regiões noroeste e sul do Estado já sofrem a redução significativa do alimento.  

O documento que justifica o pedido pelo não licenciamento da hidrelétrica de Pai Querê é assinado por mais de 50 instituições e pode ser lido aqui. O integrante do Instituto Curicaca, Alexandre Krob, adiantou que junto do manifesto foi entregue um pedido de divulgação de parecer conclusivo do Ibama. A previsão é de que a solicitação seja atendida dentro de 60 dias conforme a Lei de Acesso (nº 7.724, de 16/05/2012).

 

Leia também:

Documentos e pareceres sobre a inviabilidade técnica da UHE Pai Querê

Críticas ao projeto de Pai Querê denunciam seus impactos ambientais e sociais

 

EcoAgência

  
  
  
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