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Animais

Quarta-feira, 25 de Março de 2015

 
     

Liberdade de culto ou direito à vida? Sacrifício de animais movimenta a agenda de ativistas no RS

  

Projeto de Lei da deputada Regina Becker Fortunati reestabelece o texto original do Código Estadual de Proteção aos Animais, vetando o sacrifício de animais em cultos religiosos

  

Carmem Rangel    
Defensores dos animais em frente á Assembléia Legislativa do RS


Por Juarez Tosi

Quatro eventos marcados para esta semana movimenta a agenda da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) e de ativistas da causa animal do Estado. O motivo é o Projeto de Lei nº 21/2015, da deputada Regina Becker Fortunati (PDT) - que altera a Lei nº 11.915/2003 (Código Estadual de Proteção aos Animais) e revoga a Lei nº 12.131/2004, restabelecendo o texto original do Código, que vetava o sacrifício de animais em cultos religiosos,
Nesta quarta-feira, 25, às 18h30, acontece uma audiência pública, convocada pela na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e proposta pela deputada Manoela d’Ávila (PCdoB), que questiona a constitucionalidade do PL nº 21/2015. A atividade será no Teatro Dante Barone
Em sua justificativa, Regina Becker Fortunati argumenta que “a externação da fé não pode afrontar os direitos alheios, visto que não é absoluta e, na atualidade, a citada prática de liturgias já não se pacifica com a consciência da sociedade em permanente evolução e a quem a Carta Magna determinou, tanto quanto ao Poder Público, o dever de defender e proteger os seres vivos e o meio ambiente”.

No dia 24, o PL estava na pauta da CCJ , mas não foi apreciado. Convocado pelas redes sociais pelo grupo Adoção Animal RS, o “Protesto e Panelaço de Socorro Contra os Animais Sacralizados no Rio Grande do Sul” teve concentração às 17h na frente da Catedral Metropolitana e seguiu até a ALRS, reunindo uma centena de manifestantes, com cartazes, faixas e apitos pedindo o fim dos sacrifícios com animais.

A audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente para debater a defesa da liberdade de cultos de matriz africana, tendo como base o decreto 6040/2007 e o Estatuto da Igualdade Racial, foi às 18h15, no Teatro Dante Barone. Presente na audiência, o presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ, Reynaldo Velloso, ressaltou que não se trata da extinção ou proibição de crenças ou tradições, mas da valorização da vida. Os ativistas não conseguiram entrar, mas foram recebidos por Regina.  

Mobilização
Integrantes de ONGs e grupos independentes, como ARPA, MGDA, Princípio Animal, ONG Mira-Serra, Vanguarda Abolicionista, Gatos & Amigos, Vila dos Peludos e Apave confirmaram presença nas atividades. Voluntária da causa desde 1988, a coordenadora executiva da ONG Mira-Serra, Gelcira Teles, lembra que só houve mobilização semelhante no RS no conhecido caso “Twid”, em 20/6/2014, quando cerca de 200 manifestantes ocuparam as ruas do Centro Histórico de Porto Alegre por mais de 4h (1). Segunda ela, mesmo as pessoas que não votaram ou não aprovaram a gestão de Regina Becker Fortunati na Seda (Secretaria Especial dos Direitos Animais), apoiam seu PL. “Na causa animal é assim, não temos partido, criticamos, cobramos, nos dividimos, mas sempre estivemos juntos para defender os direitos dos animais”, reflete.

Histórico
Pioneiro no Brasil, o Código Estadual de Proteção aos Animais foi apresentado pelo deputado Manoel Maria (PTB) como Projeto de Lei nº 447/1991. O PL foi proposto e debatido pela extinta UGPA (União Gaúcha Protetora dos Animais) durante um ano, em reuniões semanais no Colégio Júlio de Castilhos, com a colaboração de mais de 30 pessoas de todo o Brasil, entre biólogos, advogados, economistas, professores, atores e jornalistas, como Cacilda Lanuza, Carlos Aveline, Edna Cardoso Dias, Vera Beatriz Saas, Wilma Kowalski Oliveira e Hilda Zimmerman, alguns deles já falecidos. Inclusive a capa do projeto era o logo da UGPA (um guarda-chuva com diversos animais embaixo).
O PL nº 447/1991, apresentado novamente pelo autor como PL nº 32/1995, foi aprovado pela ALRS em 3 de outubro de 1995, com 39 votos a favor, 2 contra, sendo que 13 deputados estavam ausentes.

Entretanto, somente em 2003 o Código foi sancionado por Germano Rigotto (PMDB), de tantos desdobramentos que teve nas esferas municipal, estadual e federal do Poder Judiciário durante 12 anos.

Dois meses após sua aprovação, o Código Estadual de Proteção aos Animais sofreu um novo revés. O deputado Edson Portilho (PT) apresentou o Projeto de Lei n° 282/2003, que se transformou na Lei nº 12.131/2004, também sancionada por Rigotto - que acrescentou à lei a possibilidade de sacrifícios de animais, destinados à alimentação humana, dentro dos cultos religiosos africanos, alterando a redação do art. 2º da Lei 11.915/2003: “Para o exercício de cultos religiosos, cuja liturgia provém de religiões de matriz africana, somente poderão ser utilizados animais destinados à alimentação humana, sem utilização de recursos de crueldade para a sua morte.”

Constitucionalidade e evolução
Com o incremento da internet e das redes sociais – que permitem que qualquer pessoa tire uma foto ou faça um vídeo, a liberdade de culto prevista no artigo 5º, IV, da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, esbarra em outro preceito da mesma Carta Magma, o artigo 225, VII. Ou seja, é possível compatibilizar os dois preceitos, quando são públicas imagens de animais mortos, esfolados e mutilados ainda vivos, sangrando, com membros quebrados, embebedados, engordurados em qualquer rua, à vista de crianças, adultos ou velhos? De acordo com o artigo 225, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”. E o VII prevê”: proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.”

Segundo o censo de 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 64,6% dos brasileiros são católicos; 22,2% são evangélicos ou protestantes de diferentes denominações; 8,0% se declaram sem religião e 2,0% são espíritas (2). Representam menos de 1%: Umbanda, Candomblé, Outras declarações de religiosidade afro- brasileira, Judaísmo, Hinduísmo, Budismo, entre outras.

Embora seja evidente o sincretismo religioso no Brasil, a estatística oficial do IBGE atesta que a maioria dos cidadãos brasileiros não concorda com o sacrifício de animais, cuja pratica é declarada por menos de 1% de sua população.

Outro fato emblemático em pesquisas e estatísticas recentes é o crescimento de adeptos do vegetarianismo e do veganismo (3), com personalidades internacionais promovendo um estilo de vida sem crueldade, de respeito e amor ao próximo, seja humano ou animal.

1. https://www.facebook.com/notes/gelcira-teles/ap%C3%B3s-morte-de-cadela-ativistas-s%C3%A3o-recebidos-por-vice-prefeito-e-recolhem-assina/604412816324026
2.http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/caracteristicas_religiao_deficiencia/default_caracteristicas_religiao_deficiencia.shtm
3. http://vista-se.com.br/veganismo-cresceu-800-nos-ultimos-3-anos-na-alemanha/
 
Gelcira Teles, jornalista e coordenadora executiva da ONG MIRA-SERRA

  
  
  
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