Depois da ocupação da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Salvador, ontem (26), por moradores da comunidade quilombola Rio dos Macacos, o governo decidiu marcar para a próxima quarta-feira (1º) uma reunião em Brasília para tratar do assunto. O governo também decidiu que não haverá a reintegração de posse, temida pelos moradores da comunidade. O superintendente regional do Incra na Bahia, Marcos Antônio Silva Nery, disse acreditar na costura dos interesses dos envolvidos.
A ocupação ocorreu na hora do almoço, após uma reunião entre o Incra e os quilombolas. Os moradores só deixaram o prédio, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), às 21h30, após receberem do presidente nacional do Incra, Carlos Guedes de Guedes, uma garantia de que o governo não vai efetivar a reintegração de posse, que os moradores temiam que ocorresse no dia 1º de agosto. A garantia também foi dada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. "Segundo Adams, não haverá reintegração de posse", disse Nery.
Durante a ocupação os quilombolas exigiram do Incra uma cópia do relatório técnico que certifica a área do Rio dos Macacos como remanescente de quilombo. O documento já foi concluído pelo Incra, no entanto, não chegou a ser publicado no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado, medida que daria valor legal ao estudo. Essa publicação depende do presidente nacional do Incra, que já recebeu o estudo. No entanto, de acordo com Nery, a publicação não foi feita devido ao litígio com a Marinha.
As 70 famílias quilombolas vivem há cerca de 150 anos, no bairro de São Tomé de Paripe, limite da cidade de Simões Filho e Salvador. O terreno é vizinho da Base Naval de Aratu, na Praia de Inema. Desde 2010, a Marinha pretende ampliar as instalações da base, onde residem 450 famílias de militares. A Base de Aratu já foi destino de férias dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff, que se hospedou no local por duas vezes.
Para a reunião na capital federal, foram chamados quatro representantes da comunidade para tratarem o assunto com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Além disso, foram chamados para o encontro representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Defesa, Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário
Direitos Humanos
Na terça-feira (24), a Associação Quilombola Rio dos Macacos, com a ajuda de organizações, associações e movimentos sociais e de direitos humanos fizeram denúncia às Organizações das Nações Unidas (ONU), Internacional do Trabalho (OIT) e dos Estados Americanos (OEA) revelando as constantes violações de direitos sofridas pelos quilombolas e cometidas por militares da Marinha brasileira.
Na ONU, a denúncia vai ser encaminhada em caráter de urgência para instâncias como o Alto Comissariado para os Direitos Humanos; para a Relatoria Especial sobre moradia adequada; o Grupo de Trabalho sobre pessoas de ascendência africana; a Relatoria Especial em matéria de direitos culturais; e a Relatoria Especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação.
A quilombola Rose Meire dos Santos Silva denuncia que a situação de vida no quilombo é precária, pois falta desde energia até água encanada e rede de esgoto. Escola e posto de saúde também são demandas que nunca foram atendidas, motivo pelo qual crianças e adultos, como a própria Meire permanecem analfabetos.
"A Marinha, quando ocupou nossa terra, cercou o quilombo, nos deixou isolados, e não permitiu que a gente saísse, nem que fossem feitas melhorias aqui. Nós temos documentos que provam que a Coelba [Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia] poderia ligar a energia, mas o Comandante não permitiu. Uma moradora do quilombo chegou a morrer porque precisava ficar ligada a um equipamento, mas como a gente não tem energia ...”, denuncia.
"Nós só queremos nossos direitos, queremos permanecer no quilombo e ter os nossos direitos humanos respeitados”, reivindica Rose Meire.
Histórico
Há mais de 40 anos, a comunidade quilombola Rio dos Macacos resiste e luta para permanecer na terra onde moraram seus antepassados. A batalha judicial começou na década de 60, quando a Prefeitura de Salvador doou o território à Marinha, provocando revolta nos moradores e moradoras da região. Para piorar a situação, dentro do quilombo foi construída uma vila naval, situação que deu origem a constantes enfrentamentos e violações de direitos humanos.
Rose Meire conta que esta briga já tirou a vida de várias pessoas. Algumas por agressões direitas, como o jovem quilombola que em 2011 foi atropelado e morto por um sargento da Marinha – e outras indiretos, como os casos de quilombolas que estão com problemas psicológicos ou morreram por AVC e ataques cardíacos. Apenas nos últimos três anos foram registradas seis mortes.
Desde o início desta batalha, várias famílias quilombolas foram vencidas pelo cansaço e pelo medo e abandonaram a região. Meire conta que algumas estão vivendo na rua, outras na casa de parentes e em casas alugadas. Outro problema grave que veio junto com a chegada da Marinha foram estupros e espancamentos.
