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Políticas Públicas

Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009

 
     

Projeto de Irrigação da Costa Doce tem audiência pública marcada para véspera do Carnaval

  

Obras para irrigação de lavouras de arroz na região de Arambaré, Tapes e Camaquã, no RS, contam com recursos do PAC.

  

Douglas L. Magalhães/PMA    
Praia de Arambaré


Por Adriane Bertoglio Rodrigues - EcoAgência

A água da Lagoa dos Patos, a maior do Brasil, pode ser desviada para irrigar lavouras de arroz. A decisão será tomada no próximo dia 20 de fevereiro, sexta-feira, véspera de Carnaval, data em que foi definida a realização de audiência pública para tratar do tema. A garantia da audiência foi dada na último dia 16, pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Francisco Simões Pires, em reunião realizada na sede da Associação dos Usuários do Arroio Duro (AUD), em Camaquã.

Participaram produtores, técnicos e políticos, que temem perder recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a serem injetados na região, em função dos prazos estabelecidos pelo Governo Federal. De acordo com a Assessoria de Imprensa da AUD, a audiência pública para debater o projeto acontecerá na Prefeitura de Arambaré.

Ambientalistas da região de Tapes e Arambaré destacam que a irrigação com águas da Lagoa não é inédita, sendo alguns bombeamentos ilegais e outros, legais. "A cultura do arroz é muito forte, e os produtores mais ainda, por que acabam manipulando a opinião pública com conversa de mais empregos e dinheiro no mercado e na verdade é tudo mecanizado e acabam empatando o que ganham com o que gastam", diz Julio Wandam, da ONG Verdes Tapes.

"No caso de Arambaré, não surpreende quase ninguém ficar sabendo destas Audiências Públicas, já tendo consultas como essa sido divulgadas três dias antes da pretensa realização", lamenta Wandam, adiantando que ambientalistas de toda a região serão chamados. Para ele, "estas audiências públicas são 'pró-forma', pois visam a apresentação do projeto e do EIA/Rima do empreendimento. Não existe aprovação como pensam. Não há votação, e o processo pode ser parado a qualquer tempo, quando houver detalhes técnicos sendo questionados".

Licenças na Costa Doce

Somente com a audiência pública e sua possível aprovação é que a Fundação de Proteção do Meio Ambiente (Fepam) poderá dar encaminhamento à Licença Prévia (LP) da obra, que integra o Plano de Irrigação da Costa Doce.

As obras contam com recursos do PAC, que libera R$ 20 milhões para 2009 e mais R$ 23 milhões para 2010. Esses recursos já estão aprovados no Orçamento Geral da União (OGU). De acordo com estimativas feitas pela Associação de Usuários, se garantida em audiência pública, a irrigação na produção regional de arroz terá um incremento de 10 mil hectares. Atualmente, a produção de arroz em Arambaré é de 14, 5 mil hectares, enquanto a de Camaquã é de 35,6 mil hectares.

Além de ser aprovada em audiência pública, a conclusão da obra para irrigação do arroz com águas da Lagoa dos Patos deverá ter três licenças necessárias: Prévia, de Instalação e de Operação. Pelo projeto são três os pontos de transferência de água entre Arambaré e Tapes.

Simões Pires esteve na AUD atendendo a um convite do colega de governo e secretário estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio, João Carlos Machado. Após contatos com a Fepam, para definir a data da audiência pública, o secretário de Meio Ambiente prometeu empenho no processo, concluindo que um projeto desta envergadura merece especial atenção dos órgãos públicos envolvidos. Além do presidente da AUD, Antônio Longaray, estiveram também o deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB), autor da emenda do projeto, e os prefeitos de Camaquã, Ernesto Molon, e de Arambaré, Alaor Pastoriza Ribeir

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