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Legislação Ambiental

Quinta-feira, 03 de Abril de 2008

 
     

Zoneamento da Silvicultura será apreciado hoje pelo Consema

  

Aguardada com muita expectativa, a reunião extraordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) de hoje (04/04), foi convocada para apreciar a proposta de zoneamento para a silvicultura dos técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Ela é aberta ao público e começa às 14 horas, no auditório do prédio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), na Rua Carlos Chagas, 55, no Centro, em Porto Alegre.

  


Por EcoAgência

O plenário do Consema, presidido pelo Secretário Estadual do Meio Ambiente, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, vai deliberar sobre a proposta original do zoneamento da silvicultura e as alterações sugeridas pelas Câmaras Técnicas de Biodiversidade e Política Florestal e de Assuntos Jurídicos. As conclusões dos técnicos têm o apoio dos ambientalistas, mas sofreu enormes restrições das empresas de papel e celulose, que têm grandes projetos de silvicultura para o Estado, principalmente Stora Enso, Votorantim Celulose e Celulose e Aracruz Celulose.

A expectativa é de uma reunião tensa e de muitas cobranças, principalmente pelos ambientalistas, que reclamam da convocação com apenas três dias de antecedência. Por isso, alguns dos seus representantes não poderão comparecer, como Lúcia Ortiz, do Núcleo Amigos da Terra/Brasil, que se encontra nos Estados Unidos. Um pedido de adiamento encaminhado por essa ONG e a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) não foi aceito pela Sema.

O Consema é o órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental. Tem caráter deliberativo e normativo e é o responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente. Seus membros são representantes da sociedade civil, governo, organizações não-governamentais, federações de trabalhadores, empresas, produtores rurais e universidades.

Unidades de Paisagem Natural
No zoneamento da Fepam, órgão da Sema, o Estado foi dividido em 45 Unidades de Paisagem Natural (UPNs). Elas são áreas geográficas de características físicas totalmente homogêneas, como o relevo e a vegetação, onde a resposta do ambiente ao plantio de eucalipto é idêntica em toda a sua extensão, ficando mais fácil a avaliação dos seus impactos. Mas os críticos, empresas e aliados no governo, preferem um zoneamento por bacias hidrográficas que, ao contrário, têm características físicas muito heterogêneas.

As UPNs receberam a classificação de Alta, Média ou Baixa Restrição para a silvicultura. A área de Alta Restrição, por esse zoneamento, corresponde a 25% do território do Estado e compreende 17 das UPNs. Somente de 0,2% a 2% de cada propriedade nessas áreas poderiam ser ocupados com silvicultura.

A Área de Média restrição também soma 25% do território gaúcho, em 16 das 45 UPNs, onde 25% a 50% de cada propriedade podem ser ocupados com o plantio de eucalipto ou pinus (conforme as condições específicas de cada gleba). Já a área de Baixa Restrição significa 50% do RS, em 12 UPNs, onde 50% das terras das propriedades podem ter silvicultura.

Se estas e outras conclusões vão continuar valendo ou não, só se saberá amanhã, na reunião. O fato é que a governadora Yeda Crusius ficou muito insatisfeita com o zoneamento apresentado, resultando numa crise e a destituição da então secretária do Meio Ambiente, Vera Callegaro, assumindo Carlos Otaviano Breno de Moraes no seu lugar. Também houve a troca do presidente da Fepam, Irineu Schneider, substituido por Ana Maria Pellini.

Com essas e outras medidas, Sema e Fepam foram "enquadradas", em 2007, para tocar adiante os projetos de silvicultura. Além disso, o governo e entidades empresariais têm maioria no conselho que se reúne amanhã. Veja abaixo.

REPRESENTANTES NO CONSEMA - CONSELHEIRO (A) E SUPLENTES

1-SEMA
- SECRETÁRIO CARLOS OTAVIANO BRENNER DE MORAES

2-SECRETARIA DA SAÚDE
- OSMAR TERRA
- FRANCISCO PAZ
- LAURA LONDERO CRUZ

3-SEC. DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
- JOÃO CARLOS FAGUNDES MACHADO
- LUIZ AUGUSTO PETRY
- TOMÁZ AUGUSTO SCHUCH

4- SEC. DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÃO
- DANIEL DE MORAES ANDRADE
- ADALBERTO SILVEIRA NETO
- EDMUNDO FERNANDES DA SILVA

5-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
- MARIZA ABREU
- FARAILDES AUTA DE AVILA

6-SECRETARIA DA CULTURA
- MÔNICA LEAL
- JULIANA ERPEN
- MARCELO ZASLAVSKI

7- SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
- PAULO RENATO DOS SANTOS SOUZA
- ALOÍSIO SIRAGELO BRAUN

8-SEDAI
-NELSON PROENÇA
-JOSUÉ DE SOUZA BARBOSA
- DOADI ANTÔNIO BRENA

9-SEC. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
- COFFY RODRIGUES
- ROSI GUEDES BERNARDES

10-SEC. DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
- ARIOSTO CULAU
- JOSUÉ VIEIRA DA COSTA

11-SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
- PÉRICLES BRASIL ÁLVARES
- PAULO ROBERTO DA ROSA DUARTE

12- INGÁ
- VICENTE RAHN MEDAGLIA
- PAULO BRACK

13- AGAPAN
- FLÁVIO LEWGOY
- FÁBIO BUENO

14 – MIRA – SERRA
- LISIANE BECKER
- KARIN POTER

15- AMIGOS DA FLORESTA
- MANOEL FRANCISCO MOREIRA
- LEONEL FREITAS MENEZES

16- AMIGOS DA TERRA
- LÚCIA SCHILD ORTIZ
- CLARISSA TROIS ABREU

17- INSTITUIÇÃO UNIVERSITÁRIA PÚBLICA
- MARIA TERESA RAYA RODRIGUEZ
- CATARINA DA SILVA PEDROZO

18- INSTITUIÇÃO UNIVERSITÁRIA PRIVADA
- EDUARDO ALÉXIS LOBO ALCAYAGA
- ELIZABETE MARIA ZANIN

19- SINDIÁGUA
- ELOISA RODRIGUES QUINES
- VERA LUCIA CASTRO ALVES

20- FETAG
- ADILSON CARLOS METZ
- PAULINO OLIVO DONATTI

21- FIERGS
- CLÓVIS ZIMMER
- SIDNEY BRUSCHI

22- FARSUL
- FRANCISCO LINEU SCHARDONG
- IVO LESSA SILVEIRA FILHO

23- SOCIEDADE DE ENGENHARIA DO RS
- LUIZ ANTÔNIO B. GERMANO DA SILVA
- FERNANDO HARTMANN

24- FAMURS
- VALTEMIR GOLDMEIER
- BEATRIZ KRAINOVIC

25- IBAMA
- FERNANDO DA COSTA MARQUES
- MARCELO MADEIRA

26- CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DO ESTADO
- CARLOS TERMIGNONI
- ARTHUR GERMANO FETT NETO

27- COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
- MAURÍCIO COLOMBO
- SEBASTIÃO TEIXEIRA CORREA

28- FZB – Corpo Técnico
- MARCELO MAISONETE DUARTE
- LUIZ CARLOS DA SILVA

29- FEPAM
- ANA MARIA PELLINI
- MARIA ELISA DOS SANTOS ROSA

(EcoAgência, 03/04/2008)
 

 

Texto publicado em http://www.ambienteja.info/2008/ver_cliente.asp?id=120315. Resgate visando recomposição do arquivo da EcoAgência.

  
  
  
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Autorizada a reprodução, citando-se a fonte.
 
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